Jurídico

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Petição inicial de concessão de pensão por morte previdenciária · Arts. 74 a 77 da Lei nº 8.213/91 · EC nº 103/2019 · Justiça Federal / Juizado Especial Federal

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 29 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Juízo Competente
  • Vara Federal / Juizado Especial Federal
  • Seção / Subseção Judiciária
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Dependente)
  • Nome completo
  • CPF
  • NIS / NIT
  • Estado civil
  • Profissão / situação
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Instituidor (Segurado Falecido)
  • Nome do segurado falecido
  • CPF do falecido
  • Data do óbito
  • Qualidade de segurado do falecido
4 Dependência e Requerimento
  • Classe de dependente (art. 16 da Lei 8.213/91)
  • Comprovação do vínculo de dependência
  • Prévio requerimento administrativo (INSS)
  • Motivo do indeferimento administrativo
5 Tutela, Provas e Valor
  • Tutela de urgência
  • Provas / documentos
  • Valor da causa (R$, 12 parcelas + atrasadas)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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