Jurídico

Ação de Oferta de Alimentos

Petição inicial de ação de oferta de alimentos, proposta pelo próprio alimentante, que oferece pensão em valor ou percentual · Art. 1.694 do Código Civil · Art. 24 da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos)

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 36 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca (domicílio do alimentando)
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Alimentante que oferece)
  • Nome completo
  • CPF
  • Estado civil
  • Profissão
  • Rendimentos / situação financeira
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(é) (Alimentando)
  • Nome do alimentando
  • CPF (se houver)
  • Vínculo com o autor
  • Representante legal, se menor
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Oferta e Fundamento
  • Motivo da oferta
  • Forma da oferta
  • Valor mensal oferecido (R$, se valor fixo)
  • Valor oferecido por extenso — automático
  • Percentual oferecido (%, se for o caso)
  • Data e forma de pagamento
  • Capacidade do alimentante e necessidade do alimentando
5 Provisórios, Provas e Valor
  • Alimentos provisórios
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$, 12 x valor ofertado)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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