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Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/ Dano Moral

Petição inicial declaratória de inexistência de débito com pedido de exclusão de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais · Art. 14 do CDC · Súmula 385 do STJ · Art. 300 do CPC · Arts. 318 e 319 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 34 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
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3 Ré (Credora / Fornecedora)
  • Nome / Razão Social
  • CPF / CNPJ
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Débito e Inscrição
  • Suposta origem do débito
  • Descrição do débito impugnado
  • Valor do débito inscrito (R$)
  • Valor do débito por extenso — automático
  • Órgão de proteção ao crédito
  • Data da inscrição / ciência
5 Dano Moral, Tutela, Provas e Valor
  • Inscrições anteriores (Súmula 385 do STJ)
  • Tutela de urgência
  • Inversão do ônus da prova
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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