Petição inicial de ação previdenciária para concessão de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos, contra o INSS, na Justiça Federal / Juizado Especial Federal · Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91 · Decreto nº 3.048/99 · EC nº 103/2019
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 35 campos distribuídos em 7 etapas.
1Endereçamento
Juízo / Vara de destino
Seção / Subseção Judiciária
Estado (UF)
2Autor(a) (Segurado)
Nome completo
CPF
NIT / PIS / matrícula INSS
Estado civil
Profissão / atividade
Data de nascimento
Endereço completo
Cidade
Estado (sigla)
E-mail (art. 319, II, CPC)
3Réu (INSS)
Autarquia ré
CNPJ do INSS
4Prévio Requerimento (DER)
Data do requerimento administrativo (DER)
Número do requerimento / protocolo (NB/DER)
Resultado do requerimento administrativo
Motivo do indeferimento (conforme carta)
5Exposição e Tempo Especial
Períodos e atividades especiais
Agente nocivo predominante
Tempo de exposição exigido
Documentos comprobatórios
Eficácia do EPI
6Tutela, Provas e Valor
Tutela de urgência (antecipação do benefício)
Renda mensal inicial estimada (RMI)
Provas a produzir
Custas processuais
Valor da causa (R$, soma das parcelas vencidas + 12 vincendas)