Jurídico

Ação/Incidente de Alienação Parental

Petição com pedido de reconhecimento e providências contra a alienação parental · Lei nº 12.318/2010 (arts. 2º e 6º) · ECA · Art. 1.589 do Código Civil

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 33 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Genitor alienado)
  • Nome completo
  • CPF
  • Estado civil
  • Profissão
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(é) (Genitor/Responsável alienante)
  • Nome do alienante
  • CPF
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Criança/Adolescente e Conduta
  • Nome da criança/adolescente
  • Idade / data de nascimento
  • Convivência / guarda atual
  • Conduta de alienação parental (art. 2º)
  • Narrativa dos fatos
5 Providências, Provas e Valor
  • Tutela de urgência
  • Medidas requeridas (art. 6º)
  • Perícia psicossocial
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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