Glossário

O que é Pensão alimentícia?

Valor pago para o sustento de quem precisa, em geral filhos.

Pensão alimentícia é a obrigação de prover o sustento de quem não pode se manter (filhos, ex-cônjuge), com base no binômio necessidade x possibilidade.

O acordo homologado vira título executivo; o não pagamento pode levar à execução e até à prisão civil.

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