Glossário

O que é Licenciamento de marca?

Autorização para usar uma marca registrada, em geral mediante royalties.

Licenciamento de marca é o contrato em que o titular autoriza terceiro a usar sua marca registrada, mediante condições e royalties (Lei nº 9.279/1996).

Deve ser averbado no INPI para produzir efeitos perante terceiros; o titular zela pelo padrão de qualidade.

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