Jurídico

Resposta à Acusação / Defesa Preliminar

Peça inaugural da defesa no processo penal, apresentada após a citação, na qual o réu argui preliminares, alega tudo o que interesse à defesa, oferece documentos e arrola testemunhas, podendo pleitear a absolvição sumária · CPP, arts. 396 e 396-A · Lei nº 11.343/06, art. 55 (defesa prévia nos crimes de drogas)

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 21 campos distribuídos em 4 etapas.

1 Endereçamento
  • Juízo / Vara Criminal
  • Comarca / Seção Judiciária
  • Estado (UF)
  • Nº dos autos / ação penal
2 Réu e Acusação
  • Nome do(a) réu(ré) / acusado(a)
  • CPF / RG do(a) réu(ré)
  • Qualificação resumida (estado civil, profissão, endereço)
  • Rito / natureza da peça
  • Imputação / capitulação da denúncia
  • Data da citação / juntada do mandado
3 Defesa
  • Síntese da imputação (denúncia)
  • Preliminares (matérias processuais)
  • Mérito (tese defensiva)
  • Pleiteia absolvição sumária (CPP, art. 397)?
  • Rol de testemunhas (nome e qualificação)
  • Documentos e diligências requeridas
4 Advogado(a) / Defensor(a) e Data
  • Advogado(a) / Defensor(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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