Jurídico
Recurso de Revista (TST)
Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho, com demonstração de pressupostos e transcendência · Art. 896 e art. 896-A da CLT
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 21 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Tribunal e Processo
- Tribunal Regional do Trabalho (origem)
- Órgão prolator do acórdão
- Nº do processo
2
Recorrente
- Nome / Razão Social do recorrente
- CPF / CNPJ
- Qualidade no processo
3
Recorrido
- Nome / Razão Social do recorrido
- CPF / CNPJ
4
Acórdão e Cabimento
- Data de publicação do acórdão recorrido
- Síntese da decisão recorrida
- Hipótese de cabimento (art. 896 da CLT)
- Prequestionamento
5
Razões, Transcendência e Pedido
- Dispositivo de lei/CF violado ou aresto paradigma
- Razões do recurso (mérito)
- Indicador de transcendência (art. 896-A da CLT)
- Justificativa da transcendência
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data