Comprovante de transmissão de obrigações acessórias (SPED, DCTFWeb, EFD).
O recibo de entrega de obrigações acessórias comprova a transmissão de declarações e arquivos fiscais ao Fisco, como EFD-Contribuições, SPED Fiscal e DCTFWeb, registrando os números de recibo de cada envio. Serve de prova do cumprimento das obrigações dentro dos prazos legais.
Escritórios contábeis o utilizam para documentar perante o cliente que as obrigações foram entregues e para arquivar os comprovantes. Sem esse registro, em caso de questionamento ou multa por suposta omissão, fica difícil comprovar o envio tempestivo, expondo empresa e contador a autuações e a discussões sobre responsabilidade.
Este modelo possui 7 campos distribuídos em 2 etapas.