Politica de retenção e descarte seguro -- LGPD + CF Art. 5, XII
Esse documento define por quanto tempo diferentes tipos de documentos devem ser mantidos pela empresa e como eles devem ser descartados de forma segura ao final desse período. Ele combina diretrizes da LGPD com o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da proteção ao sigilo de dados e comunicações.
Equipes de gestão documental, compliance e administrativo aplicam essas regras para organizar arquivos físicos e digitais e evitar acúmulo desnecessário de informações sensíveis. Sem uma política clara de retenção e descarte, a empresa corre o risco de manter dados além do necessário, descartar documentos de forma inadequada e responder por vazamentos de informações já obsoletas.
Este modelo possui 11 campos distribuídos em 3 etapas.