Política de prevenção e combate ao assédio -- Lei 14.457/2022
Esse documento estabelece regras e procedimentos para prevenir, identificar e tratar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, incluindo canais de denúncia e medidas de acolhimento às vítimas. Sua base está na Lei 14.457/2022, que trouxe disposições específicas sobre programas de prevenção ao assédio nas empresas.
Setores de recursos humanos, comissões internas e gestores de empresas de todos os portes elaboram e divulgam essa política para orientar colaboradores e demonstrar comprometimento com um ambiente de trabalho seguro. Sem esse instrumento formalizado, a empresa fica mais exposta a passivos trabalhistas, denúncias em órgãos fiscalizadores e danos à reputação diante de casos não tratados adequadamente.
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