Jurídico
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Petição de revogação de prisão preventiva, subsidiariamente com cautelares diversas · Arts. 311, 312, 315, 316 e 319 do CPP · Art. 5º, LXVI, da CF
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 18 campos distribuídos em 5 etapas.
1
Juízo e Processo
- Juízo / Vara criminal
- Nº do processo / inquérito
2
Réu / Investigado
- Nome do réu/investigado
- CPF / RG
- Estabelecimento prisional
- Crime(s) imputado(s) / capitulação
- Data da prisão preventiva
3
Fundamentos da Revogação
- Fundamento usado para decretar a preventiva
- Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- Fundamentação deficiente / prazo (art. 315 e 316 do CPP)
- Condições pessoais favoráveis
4
Pedido Subsidiário e Cautelares
- Cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- Quais cautelares (se subsidiário)
5
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data