Jurídico

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição de relaxamento de prisão, dirigida ao juízo da causa, para a soltura imediata do preso em razão da ilegalidade da prisão · Art. 5º, LXV, da Constituição Federal · Arts. 310, I, do CPP · Petição no próprio processo / inquérito

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 21 campos distribuídos em 5 etapas.

1 Endereçamento
  • Juízo de destino
  • Comarca / Foro
  • Estado (UF)
  • Nº dos autos / inquérito / auto de prisão em flagrante
2 Preso(a) (Requerente)
  • Nome completo do(a) preso(a)
  • CPF / RG
  • Nacionalidade / estado civil / profissão
  • Local onde se encontra preso(a)
3 A Prisão e a Ilegalidade
  • Espécie / situação da prisão
  • Data da prisão
  • Imputação / crime apurado
  • Fundamento da ilegalidade da prisão
  • Demonstração da ilegalidade
4 Requerimentos e Subsídio
  • Pedido subsidiário
  • Condições pessoais favoráveis
  • Documentos que instruem o pedido
5 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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