Jurídico

Pedido de Liberdade Provisória (com ou sem Fiança)

Petição de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, dirigida ao juízo nos autos da prisão em flagrante · Arts. 310, 321, 322 e 350 do Código de Processo Penal · Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 25 campos distribuídos em 5 etapas.

1 Juízo e Processo
  • Juízo / Vara Criminal
  • Comarca
  • Estado (UF)
  • Autos / nº do auto de prisão em flagrante (APF)
2 Réu(é) / Indiciado(a) (Requerente)
  • Nome completo do preso
  • CPF / RG
  • Filiação
  • Data de nascimento
  • Profissão / ocupação
  • Endereço (residência fixa)
  • Cidade
  • Estado (sigla)
3 Prisão e Imputação
  • Data da prisão em flagrante
  • Crime imputado
  • Pena máxima cominada ao crime
  • Síntese dos fatos
4 Condições Pessoais e Fiança
  • Condições pessoais favoráveis
  • Modalidade do pedido
  • Valor de fiança que se propõe a recolher (R$, se com fiança)
  • Hipossuficiência (dispensa/redução de fiança)
5 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a) / Defensor(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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