Contabilidade

Parecer de Elegibilidade ao Simples Nacional

Parecer técnico sobre a elegibilidade da empresa ao Simples Nacional, verificados o limite de receita bruta de R$ 4,8 milhões e a ausência de vedações legais · Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 3º e 17)

Sobre este tipo de documento

Documentos contábeis formalizam a relação entre contadores e clientes, incluindo contratos, declarações e relatórios financeiros.

O que você vai preencher

Este modelo possui 19 campos distribuídos em 4 etapas.

1 Entidade e Atividade
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Atividade / CNAE principal
  • Porte
2 Receita Bruta
  • Receita bruta dos últimos 12 meses (R$)
  • Limite legal do Simples — automático (R$)
  • Atende ao limite de receita? — automático
  • Margem / excedente — automático (R$)
  • Receita por extenso — automático
3 Vedações Legais (art. 17 da LC 123/06)
  • Natureza jurídica compatível
  • Quadro societário
  • Atividade exercida
  • Regularidade fiscal
  • Observações sobre vedações
4 Conclusão e Responsável
  • Considerações adicionais do parecer
  • Contador responsável
  • CRC nº / UF
  • Cidade
  • Data

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