Jurídico

Notificação Extrajudicial de Rescisão Contratual

Notificação extrajudicial de rescisão de contrato, por resilição, resolução por inadimplemento ou denúncia, com constituição do devedor em mora · Arts. 472, 473, 474, 475 e 397 do Código Civil · Documento extrajudicial (não é petição)

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 15 campos distribuídos em 4 etapas.

1 Notificante (Quem rescinde)
  • Nome / Razão Social do notificante
  • CPF / CNPJ
  • Endereço completo
  • Representante legal (se PJ)
2 Notificado (Outra parte)
  • Nome / Razão Social do notificado
  • CPF / CNPJ
  • Endereço completo
3 Contrato e Fundamento
  • Identificação do contrato
  • Fundamento da rescisão
  • Descrição do inadimplemento / motivo
  • Constituição em mora / prazo para purgação
  • Prazo concedido (dias)
4 Efeitos e Data
  • Efeitos e providências
  • Cidade
  • Data

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