Jurídico
Habeas Corpus Liberatório
Habeas corpus liberatório em favor de paciente preso · Art. 5º, LXVIII, da CF · Arts. 647, 648 e 660 do CPP
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 19 campos distribuídos em 5 etapas.
1
Endereçamento (Autoridade Competente)
- Tribunal / Juízo competente
- Tratamento (Presidente/Relator/Desembargador)
2
Impetrante
- Impetrante (advogado/a ou pessoa)
- Número OAB (se advogado)
- Seccional OAB
- Endereço profissional / e-mail
3
Paciente
- Nome do paciente
- CPF / RG do paciente
- Local em que se encontra preso
- Nº do processo/inquérito de origem
4
Autoridade Coatora e Constrangimento
- Autoridade coatora
- Espécie de constrangimento
- Data da prisão / decisão
- Síntese dos fatos e da decisão impugnada
- Ilegalidade / coação a sanar
- Fundamentação da ilegalidade
- Pedido de liminar?