Exclusão extrajudicial de sócio por justa causa -- CC Arts. 1.004 e 1.005
A exclusão de sócio é o procedimento por meio do qual os demais integrantes de uma sociedade limitada afastam, fora da via judicial, um sócio que praticou atos de grave inadimplemento de suas obrigações, com base nos artigos 1.004 e 1.005 do Código Civil. O documento formaliza os motivos da exclusão, a participação societária do sócio afastado e a forma como os sócios remanescentes assumirão essa parcela do capital.
Esse instrumento costuma ser utilizado quando há quebra de confiança, descumprimento reiterado de obrigações ou condutas que prejudicam o funcionamento da empresa, e os demais sócios preferem resolver a questão internamente, de forma mais ágil que um processo judicial. Não formalizar corretamente esse procedimento pode tornar a exclusão questionável judicialmente, gerar disputas sobre o valor devido ao sócio afastado e comprometer a estabilidade da gestão da sociedade durante todo o período de incerteza.
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