Declaração de ausência de movimento/faturamento no período — exigida em obrigações acessórias.
A declaração de não movimentação atesta que a empresa não teve movimentação econômica, financeira ou patrimonial em determinado período, não tendo auferido receitas nem realizado operações tributáveis. É exigida para instruir diversas obrigações acessórias de empresas inativas.
Empresas sem atividade e seus contadores a utilizam para manter a regularidade cadastral e fiscal mesmo sem faturamento. Sem essa declaração, o Fisco pode presumir omissão de receitas ou aplicar penalidades por falta de entrega de obrigações, gerando multas e complicações para reativar ou encerrar a empresa.
Este modelo possui 6 campos distribuídos em 1 etapa.