Contrato para cursos de informática, programação e tecnologia.
O documento estabelece os termos de um curso de informática, programação ou tecnologia, abrangendo conteúdo programático, duração, investimento financeiro e regras de certificação ao final do processo. Sua elaboração segue as diretrizes do Código Civil sobre contratos de prestação de serviços, somadas às proteções do Código de Defesa do Consumidor quando o contratante é pessoa física que busca capacitação.
Escolas técnicas, instrutores autônomos e plataformas de ensino presencial utilizam esse contrato para alinhar expectativas sobre suporte ao aluno, acesso a materiais e eventuais atualizações de conteúdo durante o curso. Quando esse alinhamento não é registrado, divergências sobre o que estava incluso no pacote contratado podem culminar em pedidos de reembolso, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e desgaste da relação entre as partes.
Este modelo possui 21 campos distribuídos em 4 etapas.