Contrato para cursos técnicos e de qualificação profissional.
O contrato de curso profissionalizante é o instrumento que regula a relação entre uma instituição de ensino técnico ou de qualificação e a pessoa que se matricula para adquirir competências voltadas ao mercado de trabalho, especificando carga horária, certificação, valores e condições de frequência. Embora não vinculado a uma lei exclusiva, ele se apoia nos princípios gerais de proteção contratual e nas normas que regulam a prestação de serviços educacionais no país.
Esse contrato é utilizado por escolas técnicas, centros de formação e instituições especializadas em capacitação profissional, sendo essencial para deixar claras as expectativas sobre certificação final e eventuais exigências de frequência mínima. A inexistência de um contrato formal pode gerar conflitos sobre reembolsos em caso de desistência, sobre o reconhecimento do certificado emitido e sobre responsabilidades em situações de cancelamento da turma ou alteração do conteúdo programático oferecido.
Este modelo possui 21 campos distribuídos em 4 etapas.