Contrato de acesso a plataforma EAD — cursos online e graduações a distância.
Este contrato disciplina o acesso de um aluno a uma plataforma de ensino a distância, seja para cursos livres, técnicos ou graduações, especificando o conteúdo disponibilizado, o prazo de acesso, o valor cobrado e as regras de suporte e certificação. A relação se baseia nas normas de prestação de serviços do Código Civil e nas garantias do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à clareza das informações prestadas antes da contratação.
Instituições de ensino, escolas técnicas e plataformas educacionais empregam esse documento para deixar explícitas as condições de cancelamento, reembolso e eventual indisponibilidade temporária do ambiente virtual. A falta de um contrato formal nessas situações costuma abrir margem para reclamações sobre cobranças após o cancelamento do acesso e para questionamentos quanto à validade dos certificados emitidos ao término do curso.
Este modelo possui 21 campos distribuídos em 4 etapas.