Contrato de matrícula e prestação de serviços de educação infantil e creche.
Esse contrato estabelece as condições de matrícula e atendimento de uma criança em creche ou instituição de educação infantil, abordando horários, valores, serviços inclusos como alimentação e atividades extracurriculares, e regras de rescisão. Sua estrutura segue as normas de prestação de serviços do Código Civil, somadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao cuidado e à proteção dos pequenos sob responsabilidade da instituição.
Creches, berçários e escolas de educação infantil utilizam esse documento para alinhar com as famílias questões sensíveis como adaptação, política de faltas, reajuste de mensalidades e procedimentos em emergências de saúde. A ausência desse acordo formal costuma gerar conflitos sobre cobranças em períodos de afastamento da criança e sobre os limites de responsabilidade da instituição em situações inesperadas.
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