Instrumento de cessão de cotas sociais -- CC Art. 1.057
Esse instrumento formaliza a transferência de cotas sociais de um sócio para outra pessoa, física ou jurídica, registrando as condições do negócio e a nova composição do quadro societário. Sua estrutura segue o que o Código Civil estabelece no artigo 1.057, que trata da possibilidade de cessão de cotas e das exigências para que ela produza efeitos perante a sociedade e terceiros.
Empresários que estão saindo do negócio, investidores que ingressam em uma sociedade limitada ou sócios que reorganizam participações recorrem a esse documento para dar segurança jurídica à operação. Sem ele, a alteração no quadro societário pode ser contestada, gerar discussões sobre valores pagos e atrasar o registro da mudança na junta comercial.
Este modelo possui 22 campos distribuídos em 3 etapas.