Registra a transformação do tipo societário (ex.: de Ltda. para S.A.) sem dissolução — art. 1.113 do CC.
A ata de transformação de tipo societário registra a mudança de tipo, como de Ltda. para S.A., sem dissolver a sociedade (art. 1.113 do Código Civil).
É usada quando a empresa muda sua forma jurídica. Sem ela, falta o registro formal da deliberação, impedindo o arquivamento da transformação na Junta Comercial.
Este modelo possui 6 campos distribuídos em 1 etapa.