Ata de Assembleia Geral Ordinaria ou Extraordinaria -- CC Art. 1.071
Trata-se do registro formal das deliberações tomadas em uma assembleia geral, seja ela ordinária ou extraordinária, reunindo informações como data, pauta, presentes e decisões aprovadas. O embasamento está no artigo 1.071 do Código Civil, que lista as matérias que dependem de deliberação dos sócios em sociedades limitadas.
Esse registro é elaborado por administradores, sócios ou secretários de reuniões sempre que a empresa precisa validar decisões relevantes, como alterações contratuais, distribuição de resultados ou eleição de administradores. A ausência desse documento compromete a validade das decisões tomadas e pode gerar questionamentos futuros sobre a legitimidade dos atos praticados pela sociedade.
Este modelo possui 17 campos distribuídos em 3 etapas.