Jurídico
Apelação Criminal
Petição de interposição e razões de Apelação Criminal · Arts. 593, 600 e 601 do CPP · Art. 5º, LV, da CF
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 22 campos distribuídos em 5 etapas.
1
Juízo e Processo
- Juízo de origem (a quo)
- Nº do processo
- Tribunal competente (ad quem)
2
Apelante e Apelado
- O apelante é
- Nome do apelante
- CPF / RG do apelante (se réu)
- Apelado(a)
- Situação do réu
3
Sentença Recorrida
- Data da sentença / intimação
- Crime(s) / capitulação
- Resultado da sentença
- Pena/regime aplicado (se condenatória)
- Síntese da sentença recorrida
4
Razões Recursais
- Tempestividade
- Preliminares / nulidades (se houver)
- Teses recursais (mérito)
- Pedido recursal (resumo)
5
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data