Jurídico

Ação por Vício do Produto ou Serviço

Petição inicial por vício do produto ou serviço, com pedido de substituição, abatimento ou restituição · Arts. 18, 19, 20, 26 e 35 do CDC · Arts. 318 e 319 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 35 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Consumidor)
  • Nome completo
  • CPF
  • Estado civil
  • Profissão
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Ré (Fornecedor)
  • Nome / Razão Social
  • CPF / CNPJ
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Vício e Pretensão
  • Objeto do vício
  • Produto ou serviço
  • Data da compra / contratação
  • Descrição do vício
  • Reclamação ao fornecedor
  • Pretensão do consumidor
  • Valor pago pelo produto/serviço (R$)
  • Valor pago por extenso — automático
5 Danos, Provas e Valor
  • Pedido de dano moral
  • Inversão do ônus da prova
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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