Jurídico
Ação de Usucapião Extraordinária
Petição inicial de usucapião extraordinária · Art. 1.238 do CC · Arts. 318, 319, 246 e 259 do CPC
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 34 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca (foro do imóvel)
- Estado (UF)
2
Autor(a) (Possuidor)
- Nome completo / Razão Social
- CPF ou CNPJ
- Estado civil / Natureza
- Profissão / Objeto social
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu, Confrontantes e Interessados
- Réu / titular do registro (se conhecido)
- CPF/CNPJ do réu (se conhecido)
- Endereço do réu (se conhecido)
- Confrontantes (vizinhos lindeiros)
4
Imóvel, Posse e Requisitos
- Descrição e localização do imóvel
- Situação registral
- Data de início da posse
- Caracterização da posse
- Tempo de posse / prazo aplicável
- Houve moradia ou obras produtivas?
- Soma de posses (accessio possessionis)?
5
Valor, Provas e Custas
- Valor estimado do imóvel (R$)
- Valor do imóvel por extenso — automático
- Provas a produzir
- Intimação das Fazendas Públicas
- Custas processuais
- Valor da causa (R$)
- Valor da causa por extenso — automático
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data