Jurídico
Ação Revisional de Contrato Bancário
Petição inicial de revisão de contrato bancário · Arts. 6º e 51 do CDC · Súmula 297 do STJ · Art. 406 do CC (Lei nº 14.905/2024)
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 36 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca
- Estado (UF)
2
Autor(a) (Consumidor)
- Nome completo / Razão Social
- CPF ou CNPJ
- Estado civil / Natureza
- Profissão / Objeto social
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu (Instituição Financeira)
- Razão Social do banco/financeira
- CNPJ
- Endereço (agência/sede)
- Cidade
- Estado (sigla)
4
Contrato e Cláusulas Abusivas
- Tipo de contrato bancário
- Número do contrato
- Data de celebração
- Valor financiado / contratado
- Cláusulas / encargos impugnados
- Narrativa dos fatos
5
Tutela, Repetição, Provas e Valor
- Pedido de tutela de urgência?
- Repetição de indébito
- Valor pago a maior a restituir (R$)
- Valor a restituir por extenso — automático
- Inversão do ônus da prova
- Provas a produzir
- Custas processuais
- Valor da causa (R$)
- Valor da causa por extenso — automático
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data