Jurídico
Ação de Rescisão Contratual c/ Perdas e Danos
Petição inicial de resolução contratual por inadimplemento c/ perdas e danos · Arts. 475 e 389 do CC · Arts. 318 e 319 do CPC
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 39 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca
- Estado (UF)
2
Autor(a)
- Nome completo / Razão Social
- CPF ou CNPJ
- Estado civil / Natureza
- Profissão / Objeto social
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu(é)
- Nome completo / Razão Social
- CPF ou CNPJ
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
4
Contrato e Inadimplemento
- Tipo de contrato
- Data de celebração do contrato
- Objeto do contrato
- Narrativa dos fatos e do inadimplemento (art. 319, III, CPC)
- Cláusula(s) descumprida(s)
- Houve notificação prévia / constituição em mora?
- Há cláusula penal prevista no contrato?
- Cláusula penal (se houver)
5
Perdas, Danos, Tutela e Provas
- Descrição das perdas e danos
- Valor total das perdas e danos (R$)
- Perdas e danos por extenso — automático
- Pedido de tutela de urgência?
- Fundamento da tutela (se houver)
- Audiência de conciliação (art. 319, VII, CPC)
- Provas a produzir
- Custas processuais
- Valor da causa (R$)
- Valor da causa por extenso — automático
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data