Jurídico

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Petição inicial de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens · Arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil · Art. 693 do CPC · Arts. 318 e 319 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 33 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca
  • Estado (UF)
2 Autor(a)
  • Nome completo
  • CPF
  • Estado civil atual
  • Profissão
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(é) (Ex-companheiro)
  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 União Estável
  • Data ou período de início da convivência
  • Data ou período do término da convivência
  • Caracterização da união estável
  • Regime de bens
  • Filhos do casal
  • Detalhamento sobre os filhos, se houver
5 Partilha, Provas e Valor
  • Bens a partilhar
  • Alimentos entre companheiros
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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