Jurídico

Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição inicial de ação de nunciação de obra nova, com pedido de embargo da obra que prejudica prédio vizinho, em razão de violação a normas de direito de vizinhança · Arts. 1.299 a 1.302 e 1.313 do Código Civil · Arts. 300, 318 e 319 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 34 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca (situação do imóvel)
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Nunciante / Prédio prejudicado)
  • Nome completo / Razão Social
  • CPF / CNPJ
  • Estado civil
  • Profissão
  • Qualidade sobre o imóvel
  • Endereço do imóvel prejudicado
  • Endereço completo para intimações
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(é) (Nunciado / Responsável pela obra)
  • Nome / Razão Social do(a) réu(é)
  • CPF / CNPJ
  • Endereço do imóvel onde corre a obra
  • Endereço completo para citação
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 A Obra e o Prejuízo
  • Natureza da violação ao direito de vizinhança
  • Estágio da obra
  • Descrição da obra e do prejuízo
  • Vistoria / medição prévia
5 Embargo, Provas e Valor
  • Pedido de embargo liminar
  • Pedido de demolição / desfazimento
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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