Jurídico

Ação de Extinção de Condomínio (Divisão de Coisa Comum)

Petição inicial de ação de extinção de condomínio e divisão de coisa comum, com pedido de divisão ou, sendo o bem indivisível, de alienação judicial e partilha do produto · Arts. 1.320 a 1.322 do Código Civil · Art. 730 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 32 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca (situação do bem)
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Condômino)
  • Nome completo
  • CPF / CNPJ
  • Estado civil
  • Profissão
  • Fração ideal do autor (%)
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(é) (Demais Condôminos)
  • Nome / Razão Social do(s) réu(s)
  • CPF / CNPJ
  • Fração ideal do(s) réu(s) (%)
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Bem Comum e Condomínio
  • Descrição do bem em condomínio
  • Matrícula / registro (se imóvel)
  • Natureza do bem
  • Situação do condomínio
5 Pedido, Provas e Valor
  • Direito de preferência / adjudicação
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$, valor do bem ou da quota)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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