Jurídico
Ação de Exoneração de Alimentos
Petição inicial de exoneração de pensão alimentícia · Arts. 1.699 e 1.708 do Código Civil · Art. 528 do CPC · Súmula 358 do STJ
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 31 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca
- Estado (UF)
2
Autor(a) (Alimentante)
- Nome completo
- CPF
- Estado civil
- Profissão
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu(é) (Alimentando)
- Nome do alimentando
- CPF
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
4
Pensão e Causa da Exoneração
- Origem da pensão atual
- Valor / forma da pensão atual
- Causa da exoneração
- Narrativa dos fatos
5
Tutela, Provas e Valor
- Tutela de urgência
- Provas a produzir
- Custas processuais
- Segredo de justiça
- Valor da causa (R$, soma de 12 prestações)
- Valor da causa por extenso — automático
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data