Jurídico

Ação de Divisão e Demarcação de Terras

Petição inicial de ação demarcatória e/ou divisória de terras particulares, para fixar novos limites entre prédios confinantes ou para extinguir o condomínio sobre imóvel comum · Art. 1.320 do Código Civil · Arts. 569 a 598 do Código de Processo Civil

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 30 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca (situação do imóvel)
  • Estado (UF)
2 Autor(a)
  • Nome / Razão Social
  • CPF / CNPJ
  • Estado civil
  • Profissão / atividade
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Réu(s) (Confinante / Condômino)
  • Nome(s) do(s) réu(s) (confinantes/condôminos)
  • CPF / CNPJ
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
4 Imóvel e Pretensão
  • Natureza da ação
  • Descrição do imóvel
  • Matrícula / Cartório de Registro de Imóveis
  • Título de domínio / origem da propriedade ou condomínio
  • Controvérsia / motivo
5 Provas, Custas e Valor
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$, valor do imóvel ou da fração)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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