Glossário

O que é Transação (acordo)?

Acordo em que as partes fazem concessões mútuas para encerrar um litígio.

Transação é o negócio pelo qual as partes previnem ou encerram um conflito mediante concessões recíprocas (arts. 840 e seguintes do Código Civil).

É a base dos acordos extrajudiciais; homologada em juízo, vira título executivo.

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