Glossário

O que é Vícios do consentimento?

Defeitos na vontade (erro, dolo, coação) que podem anular o negócio.

Vícios do consentimento são falhas na manifestação de vontade — erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão (arts. 138 e seguintes do Código Civil).

Quando presentes, o negócio é anulável, pois a vontade não foi livre e consciente.

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