RPA com discriminação de INSS e ISS retidos sobre o valor bruto pago ao autônomo.
O recibo de pagamento a autônomo (RPA) comprova o pagamento a prestador sem vínculo, discriminando as retenções de INSS e ISS sobre o valor bruto.
É usado por empresas que contratam autônomos sem nota fiscal. Sem o RPA e as retenções corretas, o tomador fica exposto a autuações fiscais e previdenciárias, e o prestador sem registro de contribuição.
Este modelo possui 14 campos distribuídos em 1 etapa.
É o documento que comprova o pagamento feito por uma empresa a um trabalhador autônomo sem vínculo empregatício e sem emissão de nota fiscal, discriminando o valor bruto e as retenções de INSS, ISS e Imposto de Renda.
Em regra, INSS do contribuinte individual (11% sobre o valor, respeitado o teto), ISS conforme a alíquota do município e o IRRF pela tabela progressiva, quando aplicáveis. O líquido é o valor bruto menos essas retenções.
A nota fiscal é emitida por quem tem inscrição (MEI, empresa ou autônomo cadastrado na prefeitura). O RPA é usado quando o autônomo não emite nota: a fonte pagadora retém e recolhe os tributos e entrega o recibo.
Normalmente a empresa ou pessoa que contrata o autônomo, pois é a responsável por reter e recolher o INSS e o IRRF sobre o pagamento. O autônomo assina o recebimento.